Apostila de Haia
Apostila de Haia
A Apostila de Haia é um tratado internacional que simplifica a legalização de documentos públicos utilizados em países que fazem parte da Convenção da Apostila, também conhecida como a Convenção da Haia, que simplificou a certificação dos documentos para uso entre os países signatários. Essa convenção foi criada em 5 de outubro de 1961, em Haia, na Holanda, e entrou em vigor em 24 de janeiro de 1965.
O principal objetivo da Apostila de Haia é eliminar a necessidade de legalização consular ou diplomática de documentos públicos entre os países signatários. Antes da existência desse tratado, quando um documento público originado em um país precisava ser usado em outro país, era comum que fosse exigido um processo complexo e demorado de legalização, onde várias autoridades estrangeiras certificam a autenticidade do documento. Isso resultava em burocracia e atrasos consideráveis em procedimentos legais, comerciais ou pessoais que envolvessem documentos de diferentes nações.
Com a implementação da Apostila de Haia, os países signatários acordam em considerar válidos os documentos públicos emitidos por outras nações sem a necessidade de um processo tão moroso e burocrático. Em vez disso, o país emissor do documento pode anexar a “Apostila” ao documento original, que é uma certificação padronizada e simplificada, com a tradução também em inglês, para que possa ser facilmente identificado todos os seus elementos, por qualquer país.
É essencial observar que a Convenção da Apostila não substitui a necessidade de traduções juramentadas, quando os documentos estão em idioma diferente do oficial do país receptor, sempre que assim for exigido pela legislação local.
Naqueles países que não aderiram à convenção, é sempre necessário recorrer ao Consulado do país emissor dos documentos para fazer a legalização, sendo feita a certificação e posto o visto consular.
Disponibilizamos a seguir o link para consultar quais os países signatários e onde poderá se dirigir para fazer a apostila de Haia no seu documento.