Os processos de atribuição da nacionalidade portuguesa, são analisados por ordem da sua entrada na Conservatória, de acordo com o fundamento invocado, visando salvaguar o princípio da igualdade de tratamento dos interessados, assente nos princípios da imparcialidade e da legalidade, pelos quais se deve reger a atividade administrativa (artigos 3º, 6º e 9º do Código do Procedimento Administrativo).

Face aos critérios acima referidos, ao elevado número de processos entrados na Conservatória e ao número de recursos humanos disponíveis para o respetivo tratamento, informo que, no corrente mês, abaixo indicado, o setor se encontra a analisar os seguintes processos: