Termos e Condições -

1. Identificação da Empresa

O website www.destinosobjetivos.com é propriedade da empresa Freitas, Leal & Silveira, Lda, pessoa coletiva n.º 518008126, com sede na Rua Fernando Namora, 44B, R/C, 1600-453 Lisboa, doravante designada por Destinos Objetivos.
Contacto: geral@destinosobjetivos.com

2. Objeto e Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website destinosobjetivos.com, bem como a contratação de serviços de consultoria em nacionalidade e genealogia disponibilizados pela Destinos Objetivos.

Ao utilizar este website ou contratar qualquer serviço, o utilizador reconhece ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos e Condições.

3. Serviços Prestados

A Destinos Objetivos presta serviços de consultoria e acompanhamento em processos de nacionalidade portuguesa e italiana, bem como pesquisa genealógica e serviços correlacionados.

Todas as informações e conteúdos apresentados neste site têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento jurídico.

4. Condições de Utilização do Website

O utilizador compromete-se a:

Não utilizar o site para fins ilícitos, difamatórios, fraudulentos ou que possam causar danos à empresa ou a terceiros;
Não introduzir vírus, código malicioso ou realizar ações que comprometam o funcionamento do site;
Fornecer apenas informações verdadeiras e atualizadas nos formulários de contacto ou de pedido de orçamento.

A Destinos Objetivos reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso ao site, sem aviso prévio, caso detete comportamentos inadequados ou abusivos.

5. Preços, Pagamentos e Contratação de Serviços

Os serviços da Destinos Objetivos são prestados mediante orçamento personalizado.
Os valores, prazos e condições de pagamento são comunicados individualmente por email e só se tornam vinculativos após confirmação escrita entre ambas as partes.

Os pagamentos são realizados por transferência bancária ou outro meio acordado, e a prestação do serviço inicia-se após confirmação do pagamento.

6. Direito de Livre Resolução (Consumo)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar motivo, desde que o serviço ainda não tenha sido iniciado.

Para exercer este direito, deve enviar comunicação escrita para o email geral@destinosobjetivos.com, indicando o nome, contacto, serviço contratado e data da contratação.Caso o serviço já tenha começado a ser executado com o consentimento do cliente, o direito de livre resolução deixa de ser aplicável.

7. Responsabilidade e Garantias

A Destinos Objetivos envida todos os esforços para manter o website atualizado, seguro e com informação correta.
No entanto, não garante a inexistência de erros técnicos, omissões ou interrupções temporárias, nem se responsabiliza por eventuais danos resultantes do uso ou da impossibilidade de utilização do website.

A empresa também não se responsabiliza por decisões ou ações tomadas com base nas informações publicadas, devendo o utilizador sempre confirmar os detalhes com os serviços oficiais competentes.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, textos, imagens, logótipos, ícones, design, vídeos e software é propriedade da Freitas, Leal & Silveira, Lda, ou de terceiros que autorizaram o seu uso, sendo protegido por legislação nacional e internacional de direitos de autor.

É expressamente proibida a cópia, reprodução, modificação ou distribuição de qualquer conteúdo deste site sem autorização prévia e por escrito da Destinos Objetivos.

9. Proteção de Dados Pessoais

A recolha e tratamento de dados pessoais realizados através deste website obedecem integralmente ao Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e à legislação nacional em vigor.

Para mais informações sobre a recolha e tratamento de dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

10. Alterações aos Termos e Condições

A Destinos Objetivos pode, a qualquer momento, alterar ou atualizar os presentes Termos e Condições, sem aviso prévio.
As alterações produzem efeitos imediatos após a sua publicação no website.
Recomenda-se a leitura periódica desta página.

11. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio relativo à interpretação ou execução destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

As informações disponibilizadas neste site são de caráter geral e não constituem aconselhamento jurídico.
A Destinos Objetivos não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos conteúdos aqui apresentados.