O paradoxo fiscal de incentivar o consumo de álcool e tabaco em prol do orçamento do Estado

Nos últimos dias, uma notícia em Portugal gerou debates que ultrapassam as fronteiras
do país e levantam questões relevantes para qualquer democracia moderna. O governo
português, ao apresentar sua proposta de Orçamento do Estado para 2025, projetou
arrecadar 80 milhões de euros a mais em impostos sobre tabaco, bebidas alcoólicas e
açucaradas. O curioso, no entanto, é que esse aumento de receitas não decorre de um
incremento nas taxas de impostos ou da correção pela inflação, mas sim da expectativa
de um crescimento no consumo desses produtos. Essa previsão orçamentária desperta
uma reflexão crítica sobre as prioridades de um governo que, mesmo indiretamente,
parece apoiar o aumento do consumo de substâncias reconhecidamente prejudiciais à
saúde pública.

Esse paradoxo fiscal levanta uma questão moral que não pode ser ignorada. Como pode
um Estado, que se compromete com a promoção da saúde pública, prever um aumento
significativo de receitas baseado na maior venda de produtos que causam dependência,
doenças e até mortes? O tabaco, por exemplo, está entre as principais causas de doenças
respiratórias e cardiovasculares, enquanto o consumo excessivo de álcool provoca uma
série de problemas de saúde, incluindo cirrose hepática e transtornos mentais. Mesmo as
bebidas açucaradas, por muito tempo negligenciadas nesse debate, estão associadas ao
aumento alarmante de casos de obesidade e diabetes. Assim, contar com o crescimento
do consumo desses produtos para reforçar o orçamento público parece não apenas
contraditório, mas um retrocesso em termos de políticas públicas de saúde.
Portugal, como muitos outros países da União Europeia, avançou significativamente nas
últimas décadas ao adotar políticas rigorosas de combate ao tabagismo e à promoção de
um estilo de vida mais saudável. No entanto, ao projetar um aumento na arrecadação
sem aplicar uma política fiscal mais restritiva sobre esses produtos, o governo português
demonstra um descompasso entre o discurso de promoção da saúde e as metas fiscais.
Trata-se de uma estratégia que coloca o equilíbrio financeiro do Estado em aparente
conflito com a saúde de sua própria população.

A questão não é apenas a previsão de receitas, mas a mensagem implícita que ela
carrega. Ao prever um aumento no consumo privado de álcool e tabaco, o governo
português não parece preocupado com os impactos a longo prazo desse crescimento
sobre a saúde pública. E isso suscita um alerta: o que se ganha em receita fiscal agora
pode ser amplamente superado pelos custos futuros em saúde, à medida que mais
pessoas se tornem dependentes dessas substâncias e precisem de cuidados médicos
caros e prolongados. A médio e longo prazo, o aumento das doenças relacionadas ao
consumo de tabaco e álcool sobrecarrega os sistemas de saúde e gera despesas que o
orçamento público talvez não consiga cobrir.
Este tipo de cenário é um exemplo particularmente importante para o Brasil, que
também enfrenta desafios relacionados à saúde pública e à tributação de produtos
nocivos. A lógica apresentada pelo governo português pode ser vista como um alerta
para as autoridades brasileiras, que vêm discutindo a taxação de produtos como bebidas
açucaradas, alimentos ultraprocessados e o tabaco. O uso dessas tributações, em muitos
casos, é justificado como uma maneira de desincentivar o consumo, ao mesmo tempo
em que se arrecadam recursos para a manutenção de programas sociais e de saúde.

No entanto, se não forem acompanhadas por políticas mais amplas de conscientização e
prevenção, essas medidas podem se transformar em uma simples dependência de
impostos regressivos sobre produtos que, a longo prazo, comprometem a saúde da
população.
Em última instância, a decisão do governo português de não agravar os impostos sobre
produtos como o tabaco e o álcool, contando com o aumento do consumo para
impulsionar as receitas, traz à tona uma reflexão crucial sobre o papel do Estado. Um
governo tem o dever de promover o bem-estar de seus cidadãos, e não de se beneficiar
de suas fraquezas. Políticas que permitam o crescimento do consumo de produtos que
comprometem a saúde da população precisam ser repensadas à luz de suas
consequências a longo prazo, não apenas em termos de saúde, mas também de
sustentabilidade econômica.
A situação em Portugal deve servir como um lembrete para o Brasil de que as soluções
aparentemente fáceis, muitas vezes, carregam custos ocultos. É imprescindível que se
busquem formas de arrecadar recursos de maneira justa e responsável, sem recorrer à
dependência de produtos que trazem mais malefícios do que benefícios à sociedade. A
verdadeira evolução de uma política fiscal está na capacidade de equilibrar a saúde
financeira do Estado com o bem-estar de sua população, e isso só pode ser alcançado
quando a saúde pública e a economia caminham lado a lado, em harmonia.