Os descendentes de judeus sefarditas com Certificação de uma Comunidade Israelita ou estudo genealógico podem beneficiar seus familiares a adquirir a nacionalidade portuguesa, pela via Sefardita, pelas regras atuais. O benefício acontece porque a montagem de um novo processo é facilitada, a partir da adaptação da árvore genealógica. Ou seja, [...]
Tempo de espera por título de residência deve contar no prazo de pedido de cidadaniaAs mudanças promovidas por Portugal na Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81) acabam de completar seis meses em meio a um grande debate. A pergunta que tem inquietado os imigrantes que sonham em ter a nacionalidade [...]
O acesso à nacionalidade portuguesa está mais fácil para milhares de estrangeiros, incluindo os brasileiros, que residem legalmente no país. A partir de 1º de abril, quando começa a vigorar uma nova legislação, quem solicitar o direito por tempo de residência poderá contar o período de espera pela emissão do [...]
No Brasil, assim como em muitos outros países, a certidão de nascimento é um documento fundamental, sendo o primeiro registro oficial da existência de um indivíduo. Ela contém informações essenciais sobre o nascimento de uma pessoa, como seu nome completo, data, horário e local de nascimento, bem como os nomes [...]
O tema da perda da nacionalidade brasileira por naturalização é relevante e atual, considerando as implicações legais e as atuais mudanças propostas no ordenamento jurídico brasileiro. Nos termos do artigo 12, § 4º, II da CF, combinado com os artigos 249 e 250 do Decreto n. 9.199/2017, o brasileiro que [...]
Apostila de Haia A Apostila de Haia é um tratado internacional que simplifica a legalização de documentos públicos utilizados em países que fazem parte da Convenção da Apostila, também conhecida como a Convenção da Haia, que simplificou a certificação dos documentos para uso entre os países signatários. Essa convenção foi [...]
Brasil & Portugal – Relações Bilaterais O Tratado de Reciprocidade entre Brasil e Portugal é um acordo bilateral que visa fortalecer os laços entre as duas nações e promover uma maior cooperação em diversos setores. O tratado foi assinado em 22 de abril de 2000. A principal característica desse tratado [...]
Portugal surpreendeu o Brasil ao romper unilateralmente o acordo de reciprocidade que permitia a inscrição de advogados brasileiros na Ordem dos Advogados Portugueses (OAP). As duas Ordens profissionais estavam a dialogar sobre o tema já há alguns meses, visando formas de manter vigente o acordo. [...]