Portugal surpreendeu o Brasil ao romper unilateralmente o acordo de reciprocidade que permitia a inscrição de advogados brasileiros na Ordem dos Advogados Portugueses (OAP). As duas Ordens profissionais estavam a dialogar sobre o tema já há alguns meses, visando formas de manter vigente o acordo.

O acordo, que estava em vigor desde 2008, facilitava a atuação dos advogados brasileiros em Portugal, dispensando a obrigatoriedade de estágio ou prova para a inscrição na OAP. Essa medida abria portas para os advogados brasileiros exercerem a profissão no país europeu, impulsionando a migração de profissionais e o planejamento de internacionalização de empresas, da mesma forma que os advogados portugueses também se beneficiam do mesmo regime.

É importante ressaltar que os advogados brasileiros são profissionais altamente qualificados, muitos deles trabalhando de forma independente ou em escritórios associados em Portugal. A atuação desses profissionais no mercado de imigração para Portugal, incluindo as transações imobiliárias, tem sido bem-sucedida, porém, também tem gerado insatisfação entre os advogados locais.

A justificativa apresentada pela OAP para romper o acordo está relacionada às diferenças entre as práticas jurídicas de Portugal e do Brasil, bem como às particularidades das plataformas digitais judiciais e dos procedimentos formais adotados em cada país. A OAP argumenta que essas diferenças dificultariam a adaptação dos advogados brasileiros ao sistema jurídico português, à legislação substantiva e processual, bem como às plataformas jurídicas utilizadas em Portugal.

De todo modo, essas diferenças sempre serão mitigadas através das formações gratuitas que ambas as ordens disponibilizam, além de não ter sido considerado uma questão em tantos anos de protocolo de reciprocidade.

Essa ruptura do acordo de reciprocidade entre Brasil e Portugal para trabalho de advogados evidencia um retrocesso nas relações entre os dois países. A livre circulação de profissionais qualificados é essencial para o fortalecimento dos laços bilaterais e o intercâmbio de conhecimentos e experiências. A advocacia é uma profissão que transcende fronteiras, e a troca de experiências entre advogados de diferentes países enriquece o exercício da profissão e contribui para o desenvolvimento do sistema jurídico em ambos os lados, bem como do direito internacional.

A decisão da Ordem dos Advogados Portugueses de romper o acordo de reciprocidade pode ter consequências negativas não apenas para os profissionais brasileiros, mas também para o próprio sistema jurídico português. A presença dos advogados brasileiros em Portugal contribui para a diversidade e a troca de conhecimentos no ambiente jurídico, enriquecendo a advocacia local, além de trazer projetos de expansão de escritórios e o planejamento de internacionalização de empresas, o que é de interesse do país.

Em última análise, torna-se imprescindível estabelecer mecanismos de cooperação e reciprocidade que possibilitem aos advogados brasileiros e portugueses exercerem livremente suas atividades profissionais em ambos os países, proporcionando assim o intercâmbio de conhecimentos e o desenvolvimento mútuo das práticas jurídicas, tornando assim possível construir uma advocacia verdadeiramente globalizada, fundamentada na igualdade e no respeito mútuo, que fortaleça as relações entre Brasil e Portugal e promova a justiça de forma ampla e efetiva.